Documentos e regras para contratar o plano Amil

Planos empresariais e MEI

Documentos da empresa

• Contrato social e alterações, ou requerimento de empresário, com o selo da Jucesp ou o carimbo no verso da página. Para MEI, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
• Cartão CNPJ.
• Documento de identificação com foto e assinatura do responsável pela empresa.
• Declaração de informações de saúde, nas empresas de porte II (30 a 99 vidas), assinada pelo responsável pela empresa, e o layout de cadastro da operadora.
• Se quem assina é um procurador: procuração registrada em cartório, com plenos poderes para administrar a empresa e assinar contratos, e cópia do RG ou CNH do procurador.

Documentos dos titulares

Cópia do RG e do CPF, ou da CNH. Os titulares devem obrigatoriamente constar no e-Social. Quem não for localizado na base, com mais de 60 dias de admissão, envia o recibo do e-Social (S2200 ou S2100), incluindo a primeira página quando o recibo listar mais de uma empresa. A assinatura na proposta deve ser igual à do documento enviado, e é obrigatório informar telefone e e-mail do titular.

Casos especiais

• Prestador de serviços: contrato social ou requerimento de empresário (ou CCMEI), contrato de prestação de serviços registrado em cartório e termo aditivo de coligadas.
• Estagiários: RG, CPF e contrato de estágio assinado pelo estagiário, pelo representante da empresa e pela instituição de ensino. Também uma carta em papel timbrado, assinada pelo representante legal, com o nome de todos os estagiários e a adesão integral dessa categoria.
• Entidades (associações, clubes, condomínios, cooperativas, fundações, sindicatos, ONGs): estatuto social, ata da reunião vigente, documento do responsável, guia quitada e relação do FGTS mais recente. A aceitação depende de análise.
• Empresa com atividade rural: CNPJ atual, DECA e certificado de cadastro de imóvel rural (INCRA).
• CAEPF: CNPJ e comprovação, pelo e-Social, do vínculo do funcionário com o CAEPF do produtor rural ou do tabelião.

Documentos dos dependentes

Cada dependente precisa ter o parentesco com o titular comprovado:

1. Cônjuge: declaração de união estável, documento de filhos em comum, certidão de casamento ou carta de convivência marital reconhecida em cartório.
2. Filhos: certidão de nascimento ou documento com o nome do titular como pai ou mãe. Para adotivos, o responsável legal deve ser quem consta na tutela, e a guarda definitiva ou provisória é aceita.
3. Enteados: documento que comprove a filiação com o cônjuge do titular, junto com o comprovante do vínculo do cônjuge.
4. Pais: documentos do beneficiário e do titular que comprovem o parentesco.
5. Padrasto e madrasta: comprovante do vínculo marital com o pai ou a mãe do titular, mais o documento que comprova o parentesco do pai ou da mãe.
6. Genro e nora: comprovante do vínculo marital com o filho ou a filha do titular e a certidão ou o documento do filho.
7. Irmãos: certidão de nascimento ou documento que mostre os pais em comum.
8. Sobrinhos: documentos do sobrinho e dos pais dele que comprovem que ele é filho de irmão do titular.
9. Netos: certidão de nascimento com o titular como avô ou avó, ou documentos que mostrem que o neto é filho de um filho do titular.

Regras de aceitação da empresa

• Tempo de CNPJ: Empresário Individual (natureza 213-5, incluindo MEI) precisa de pelo menos 180 dias de cadastro. Sociedade Limitada (206-2), de pelo menos 60 dias. O CNPJ deve estar ativo na análise.
• Atividades não aceitas: segurança armada, motoboy, entregas rápidas, malotes, delivery e correlatos, conferidos pela atividade principal do CNPJ.
• Empresas médicas: aceitas apenas nos contratos de 2 a 29 vidas.
• Não aceitas: órgãos e empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias, fundações públicas, consórcios públicos, fundos especiais, Sistema S, CAEPF sem CNPJ, Empresa Simples de Inovação e Sociedade em Conta de Participação.
• Consórcio de sociedades: o empregador no e-Social deve ser o consórcio contratante. Funcionários das consorciadas entram como coligadas.
• Coligadas: contratadas junto com a empresa principal, com mínimo de 2 vidas (1 em cada), termo de coligadas assinado e fatura separada para cada empresa. A empresa principal não pode ser Empresário Individual.

Plano por adesão

• Titular: RG, CPF, Cartão Nacional de Saúde (CNS), comprovante de endereço atualizado e comprovante de vínculo com a entidade (ficha associativa e carteira do conselho, declaração de conclusão do curso ou diploma frente e verso), além da selfie com documento.
• Cônjuge: RG, CPF, CNS e certidão de casamento, declaração de união estável ou carta de convivência reconhecida em cartório, mais a selfie, se tiver 18 anos ou mais.
• Filhos e enteados: RG, CPF, CNS e certidão de nascimento, obrigatória para os nascidos a partir de 01/2010. Para enteados, também a comprovação da filiação com o cônjuge.
• Irmãos, sobrinhos e netos: RG, CPF, CNS e certidão de nascimento que comprove o vínculo familiar. Genro e nora: RG, CPF, CNS e comprovante do vínculo.
• Comprovante de residência: conta de luz, água, telefone, internet, gás, cartão de crédito ou TV a cabo, em nome do titular ou de parente, com até 90 dias.

Documentos para aproveitar carência

Quem vem de outro plano e quer redução de carência envia a carta de permanência e a carteirinha da operadora anterior. Conforme o caso, também os últimos boletos pagos. Para a PME, a Amil pede ainda o Comprova ANS. Todos os detalhes estão em carências Amil.

Como enviar

A contratação é digital. A corretora recebe os documentos e os formulários preenchidos, digita a proposta e faz o upload no sistema da operadora. O responsável pela empresa, ou o titular na adesão, recebe os e-mails para aprovar os dados, responder à declaração de saúde e assinar. A operadora pode pedir outros documentos a qualquer momento para confirmar as informações da proposta. Comece pela cotação online.